Quais são os cinco princípios básicos da
Administração Pública, presentes no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e condicionam o
padrão que as organizações administrativas
devem seguir?
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Estar em pleno alinhamento com o interesse da
sociedade, bloqueando as ações de caráter
subjetivo, que podem beneficiar a si próprio ou a
terceiros é um dos princípios da Administração
Pública. Assinale que princípio é este:
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Segundo o artigo 6º da Lei nº 8.666, de 1993, que
trata sobre a margem de preferência nos
processos de licitação, é correto afirmar que é
levado em consideração nesta escolha, EXCETO:
Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos
mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. De qual modalidade
estamos nos referindo?