Questões de Concurso Público PC-MS 2006 para Delegado de Polícia
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Q218882
Direito Processual Penal
Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
Q218883
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 6º do CPP e considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta.
I - Flagrante forjado é o flagrante maquinado, fabricado em que os policiais ou terceiros criam provas de um crime inexistente para prender um indivíduo.
II - Flagrante compulsório é o realizado por policial que de acordo com o artigo 301 do CPP, desde que da ativa, tem o dever legal de prender em flagrante, sob pena de perpetrar prevaricação ou outro crime.
III - Flagrante facultativo é o poder discricionário dado à Autoridade Policial para autuar ou não um indivíduo que acabara de cometer um delito.
IV - Flagrante facultativo segundo doutrina é aquele encetado por qualquer do povo – também previsto no artigo 301 do CPP.
V - Flagrante preparado ou provocado é aquele em que o policial induz o indivíduo, sem que este perceba, a se colocar em situação de flagrante, prendendo-o quando nessa situação e é válido de acordo com a lei.
I - Flagrante forjado é o flagrante maquinado, fabricado em que os policiais ou terceiros criam provas de um crime inexistente para prender um indivíduo.
II - Flagrante compulsório é o realizado por policial que de acordo com o artigo 301 do CPP, desde que da ativa, tem o dever legal de prender em flagrante, sob pena de perpetrar prevaricação ou outro crime.
III - Flagrante facultativo é o poder discricionário dado à Autoridade Policial para autuar ou não um indivíduo que acabara de cometer um delito.
IV - Flagrante facultativo segundo doutrina é aquele encetado por qualquer do povo – também previsto no artigo 301 do CPP.
V - Flagrante preparado ou provocado é aquele em que o policial induz o indivíduo, sem que este perceba, a se colocar em situação de flagrante, prendendo-o quando nessa situação e é válido de acordo com a lei.
Q218887
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:
Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:
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