Questões de Concurso Público UFMS 2018 para Médico Veterinário - Biotério
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Q2054389
Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que NÃO consiste em emanação da autonomia administrativa
prevista no art. 3°, § 2° do Estatuto Da Fundação Universidade Federal De Mato Grosso Do Sul
(Anexo à Resolução nº 35/2011 – Coun):
Q2054391
Legislação Federal
Segundo o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 31, de 18 de junho de 2015), no
tocante à execução das atividades, assinale a alternativa correta:
Q2054392
Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), constituem condutas
ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:
Q2054396
Legislação Federal
Classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 10 (dez) anos. ( ) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. ( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e reservada: 10 (dez) anos. ( ) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. ( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
Q2054397
Legislação Federal
Com base no Regimento Geral da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
assinale a alternativa correta:
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