Prova paraFAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Legislação Penal Especial

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública

Concurso de crimes

Crimes contra o patrimônio

Penas privativas de liberdade

Crimes contra a dignidade sexual

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Causas de extinção da punibilidade

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Princípios fundamentais do direito processual penal

Inquérito Policial

Ação Penal

Competência no Processo Penal

Nulidades no Processo Penal

Das Provas

Das Citações e Intimações

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Procedimento Penal

Sentença e Coisa Julgada

A Reforma Agrária e a Política Agrária

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito de Família

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Falência e Recuperação de Empresas

Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Jurisdição

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Produção Antecipada da Prova

Cumprimento de Sentença

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Direitos Fundamentais no ECA

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Responsabilidade ambiental

Regulamentos dos Medicamentos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Ações Especiais Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Registro de Candidatura

Propaganda política

Justiça Eleitoral

Crimes Eleitorais

Processo Penal Eleitoral