Questões de Concurso Público Prefeitura de Piraquara - PR 2016 para Cirurgião Dentista

Um dos princípios fundamentais do SUS é acentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na centralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; (pg 25).

A lei 8142, de 28/12/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

A lei 8080 de 19/09/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NOB-SUS 1/96 finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

Todas as alternativas estão corretas.