“A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”
são fatores determinantes e condicionantes
da saúde, “entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e
econômica do País”. Os fragmentos descritos
se referem ao conceito de saúde e as
expressões da questão social condicionantes
da saúde e estão estabelecidas no
ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a
alternativa que correspondem,
respectivamente, aos artigos onde consta
essa previsão: