Prova paraFAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Procurador Municipal - Edital nº 3

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito de Família

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Parte Geral

Responsabilidade civil

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Competência no Processo Civil

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Litisconsórcio

Tutela Provisória

Suspensão e Extinção do Processo

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Tributos Municipais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Execução trabalhista