Questões de Concurso Público Prefeitura de Renascença - PR 2022 para Assistente Social

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; e, a promoção da integração ao mercado de trabalho. 

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; e, a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e, a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 

O enfrentamento da pobreza, de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. 

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva; e, integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre as entidades socioassistencias.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da constituição da diretoria e da boa vontade dos/as voluntários/as.

Cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades socioassistenciais.

A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo órgão gestor federal da Política de Assistência Social de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

A inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social é condição para o encaminhamento de pedido de registro e de certificado de entidade de fins filantrópicos ao Conselho Nacional de Assistência Social.