Questões de Concurso Público CISMEPAR - PR 2016 para Advogado

A novação se dá não só quando o credor contrai com o devedor nova dívida, com o objetivo de substituir e extinguir a dívida anterior, mas também quando o devedor antigo é substituído por outro, operando-se a quitação da obrigação em relação ao devedor originário.

Elemento essencial à novação é o “animus novandi”, ou seja, o ânimo de novar. Como se trata de critério objetivo, cujas hipóteses encontram-se listadas na lei, deparando-se o juiz com um caso concreto, deverá observar se há correspondência entre o fato trazido à baila e a hipótese legal, sendo desnecessário considerar as circunstâncias e particularidades do caso.

Ocorre novação subjetiva ativa nos casos em que o credor é substituído por outro, sendo desnecessário o consentimento do devedor.

Novação subjetiva passiva por expromissão ocorre quando o devedor é substituído por terceiro, sendo imprescindível, nesse caso, o consentimento do devedor originário. Já a novação subjetiva passiva por delegação ocorre nos casos em que a substituição do devedor se dá sem o seu consentimento. Nos dois casos, entretanto, é indispensável o consentimento do credor.