Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como cobertura das ações
e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, mas para
receberem tais recursos, os municípios deverão
preencher os requisitos previstos no artigo 4º da Lei
nº 8142/90. Com base nisso, assinale a alternativa
correta.