Questões de Concurso Público SBMG - PR 2019 para Engenheiro Civil
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“A Assembleia Nacional declarou Nicolás Maduro ‘usurpador’ do cargo de Presidente da República. O Parlamento é controlado pela oposição e presidido por Juan Guaidó – que se declarou presidente interino do país pouco depois de o chavista tomar posse do cargo. Na prática, isso significa que a Assembleia assumirá como ‘juridicamente ineficaz’ a Presidência exercida por Maduro. Além disso, os atos do Poder Executivo ficam anulados”.
(G1, 15/01/19, com adaptações)
“O ministro da Justiça e Segurança Pública, __________, deve ir ao Congresso Nacional para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em quatorze leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas”.
(InfoMoney, 19/02/19, com adaptações).