Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR 2020 para Técnico em Higiene Dental

Considerando a Política Nacional de Saúde Bucal em relação aos serviços especializados de prótese dentária, a Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004, estabelece:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, são princípios do SUS, EXCETO: