Questões de Concurso Público Prefeitura de Catanduvas - PR 2021 para Psicólogo
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I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e no estabelecimento de condições que possibilitem o acesso, dos que mais necessitarem, às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III – A saúde é direito de todos e dever do estado, o que exime o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
I - ( ) As ações de planejamento familiar serão exercidas exclusivamente pelas instituições públicas, conforme as normas de funcionamento e de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do SUS.
II - ( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
III- ( ) Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.
IV - ( ) Na vigência de uma sociedade conjugal, a esterilização voluntária apenas será permitida com o consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Assinale a alternativa CORRETA:
Esta é a definição do conceito de: