Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Educador Físico do Esporte

Considere o hipotético caso: - Um investidor estrangeiro está sondando municípios para que, um deles, seja sede de um novo time de futebol profissional. O time em questão será fundado como uma Sociedade Anônima de Futebol. Dentre critérios como o tamanho da população e a infraestrutura da cidade, o investidor também está analisando possíveis isenções fiscais, auxílios e subvenções que o Poder Público Municipal pode lhe oferecer como forma de incentivo ao estabelecimento do time em sua cidade. O investidor pretende construir centro de treinamento, estádio, e outras estruturas que, segundo ele, irão fomentar o desenvolvimento dos desportos na cidade. 
Levando em consideração o caso apresentado, no que diz respeito ao Município de Cambé, seria possível que o Município concedesse auxílio ou subvenção ao time de futebol profissional descrito? Assinale a alternativa CORRETA.

São direitos dos servidores públicos municipais:
I. Vencimento ou provento superior ao salário mínimo. II. Salário-família para os dependentes. III. Creche para os filhos de até 06 (seis) anos de idade. IV. Licença-paternidade.
Analise as afirmativas acima, e em seguida assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.

É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?

A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que: