A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei
n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).