O Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à
implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas. Assinale a
alternativa que cita o nome desse sistema.
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O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação
de Rua. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política.
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