Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Técnico em Informática - Classe O

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Q877161 Direito Constitucional

Considere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança coletivo, segundo a Constituição Federal.


I - Partido político com representação no Congresso Nacional.

II - Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III - Governador de Estado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q877162 Direito Constitucional

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.


I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: D
2: A