Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Assessor Judiciário

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Q681456
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681456 Direito Processual Penal
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q681457
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681457 Direito Processual Penal
Sobre a competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q681458
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681458 Direito Processual Penal
Sobre citação, intimação e notificação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q681459
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681459 Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá a interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo a parte recorrente apresentar suas razões diretamente à instância superior. II - O Recurso em Sentido Estrito interposto em face de decisão de pronúncia tem efeito devolutivo e suspensivo, não sendo admissível a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri antes da sua apreciação pelo Tribunal. III - Em relação às sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, não serão admitidos Embargos de Declaração, e o Recurso de Apelação deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias. Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: B
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