Questões TJ-RS 2018 para Programador

Q921680

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |

Q921680 Direito Digital

A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

preservação da natureza participativa da rede.

livre divulgação dos dados pessoais.

proteção do direito de ir e vir.

controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.

controle da expressão e manifestação por parte do Estado.

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