Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Analista de Desenvolvimento de Sistemas , Edital nº 15

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Q1889251 Legislação Federal

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

 

 

I - O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está instituído como forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

 

II - Apenas os Estados e o Distrito Federal poderão participar do SINAPIR mediante adesão.

 

III- Apenas os Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.

 

IV - É vedada a participação da sociedade e da iniciativa privada no SINAPIR, por se tratar de um órgão de Estado.

 

 

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: A