Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Assessor Jurídico , Edital nº 15

O Decreto 7.508/2011 delimita o uso racional de produtos de saúde como um dos conceitos estruturantes da integralidade. Assinale a alternativa que apresenta um critério NÃO estabelecido nesse decreto. 

Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 como um marco na discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Leia as razões abaixo.

I - Por definir percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios para a União, estados e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
II - Por estabelecer as bases de parâmetros legais para mensuração do montante alocado pelos entes federados.
III- Por não ser impositiva, cabendo a cada estado e município discutir da propriedade de sua aplicação ou não.

Quais estão corretas?

Houve alteração substantiva de alguns conceitos presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde ao longo do tempo, entre os quais, o conceito de

Uma das sete prioridades da Estratégia de Saúde Digital (2020-2028) é garantir que exista um ecossistema de inovação que se beneficie do Ambiente de Interconectividade em Saúde. É uma das ações estratégicas desse ecossistema

Na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020- 2028), especificamente na prioridade de “Suporte à Melhoria da Atenção à Saúde”, NÃO se encontra