Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Economista, Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo sobre as Limitações da Competência Tributária definidas na legislação do Sistema Tributário Brasileiro.

I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios em casos em que a conjuntura exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que nomeia o documento que determina diretrizes e ações necessárias para que a organização possa sair de sua posição atual e chegar à posição desejada a curto, médio e longo prazo, concretizando suas principais metas a cada passo do caminho.

Assinale a alternativa que nomeia a análise que se destina a avaliar a viabilidade econômica de projetos sociais, podendo-se aplicá-la a um determinado programa ou a vários, alternativos, para compará-los em termos de sua "rentabilidade social".

Dentro do contexto de gestão estratégica no setor público, visibilidade das estratégicas políticas, melhoria dos índices sociais, interesse das empresas regionais, redução de criminalidade e inclusão social são exemplos de

Os itens abaixo são exemplos de solução governamental que permite corrigir o problema das externalidades, EXCETO um. Assinale-o.