Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Engenheiro de Produção, Edital nº 15

Considere os seguintes princípios.

I - Igualdade, entendida como o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III- Descentralização político-administrativa, envolvendo a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Quais deles estão previstos na Lei 8.080/90, artigo 7º, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS?

Segundo a Lei 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia pelas Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde do SUS, EXCETO um. Assinale-o.

Considere as instâncias a seguir.

I - As Comissões Intergestores, que pactuam a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde não integrados às redes de atenção à saúde.
II - O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, sendo a humanização do atendimento do usuário fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas.
III- O Sistema Nacional de Contas Hospitalares do SUS, que faz o controle e a fiscalização da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.

Quais fazem parte da articulação interfederativa do Sistema Único de Saúde?

O Decreto 7.508/2011 delimita o uso racional de produtos de saúde como um dos conceitos estruturantes da integralidade. Assinale a alternativa que apresenta um critério NÃO estabelecido nesse decreto.