Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Odontólogo , Edital nº 15

Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010.

I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.

III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei Federal nº 12.888 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta