Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado, entre outros, o trabalho relativo a
I. supressões dos serviços e compras;
II. acréscimos no caso particular de reforma de edifícios.
O contratado sujeita-se-á às supressões, considerando o valor inicial atualizado do contrato, e aos acréscimos, nas mesmas condições contratuais, respeitados os limites de até
I. Determinados atos administrativos que se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à