Questões de Concurso Público PGE-SE 2005 para Procurador do Estado

não responde por vício ou defeito do produto, porque o serviço de saúde é considerado público e a responsabilidade civil será regulada apenas pela Constituição Federal.

não pode ser considerada fornecedora, porque o adquirente dos medicamentos é mero usuário.

é considerada consumidora dos insumos utilizados na produção dos medicamentos.

não poderá ser considerada fornecedora nem consumidora, porque é vedada a presença do Estado no mercado de consumo.

é fornecedora e sujeita-se ao Código de Defesa do Consumidor.