Prova paraFCC - 2005 - TCE-MA - Procurador

Legislação do Estado do Maranhão

Seguridade Social

Regimes da Previdência Social

Salário de Contribuição

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Contribuições

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Bens Públicos na Administração Pública

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Controle da administração pública

Responsabilidade ambiental

A Despesa Pública

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

A Receita Pública

Ingressos e Dispêndios Públicos

Demonstrações Contábeis

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Impostos Estaduais

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Competência Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Tipicidade

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Ação Penal

Sentença e Coisa Julgada

Procedimento Penal

Recursos Criminais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Parte Geral

Responsabilidade civil

Competência no CPC 1973

Recursos

Procedimento ordinário

Processo de execução

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Controle Externo - Classificações e Conceito

Normas Infraconstitucionais de Controle Externo

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Funções dos Tribunais de Contas