Questões de Concurso Público SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1

Foram encontradas 10 questões

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Q33288
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33288 Direito Constitucional
Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de
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Q33289
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33289 Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
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Q33290
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33290 Direito Constitucional
Sobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que
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Q33291
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33291 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a assistência social
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Q33292
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33292 Direito Constitucional
O método de interpretação das normas constitucionais segundo o qual se procura identificar a finalidade da norma, levando-se em consideração o seu fundamento racional, é o método
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Q33293
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33293 Direito Constitucional
O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a
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Q33294
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Ação Popular , Mandado de Segurança
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33294 Direito Constitucional
Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q33295
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33295 Direito Constitucional
Considera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a
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Q33296
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33296 Direito Constitucional
A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de
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Q33297
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |
Q33297 Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional da liberdade de associação,
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: E
6: C
7: B
8: A
9: D
10: E
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