Questões de Concurso Público TRE-AP 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 7 questões

Q53559 Direito Administrativo
Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penais, civis a administrativas, quando
Alternativas
Q53560 Direito Administrativo
É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais
Alternativas
Q53561 Direito Administrativo
Em matéria de contrato administrativo considere:

I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.

II. Constitui descumprimento do contrato a alteração unilateral do objeto contratual, ainda que sejam observados os limites fixados legalmente.

III. A inexecução é o descumprimento, parcial ou total, do contrato, com ou sem culpa da parte inadimplente.

IV. O particular que contrata com a Administração Pública não tem como submetê-la ao regime de sanções de natureza administrativa.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q53562 Direito Administrativo
Tendo em vista os poderes administrativos, é certo que
Alternativas
Q53579 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q53580 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação ao provimento de cargo público, é correto
afirmar que
Alternativas
Q53581 Direito Administrativo
As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei
no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União).
Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: D
5: D
6: C
7: A