Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 6 questões

Q53429 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a
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Q53430 Direito Constitucional
Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q53431 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre
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Q53432 Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, definida na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dependerão da aprovação da população diretamente interessada e dos Municípios envolvidos, através de plebiscito, e do Senado Federal, por resolução aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados far-se-ão por emenda constitucional, dentro do período determinado por resolução do Congresso Nacional, e dependerão de aprovação da população, através de referendo.

IV. Dentre os bens da União, estão os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

V. A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão regulamentadas em lei.

Estão corretas SOMENTE
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Q53433 Direito Constitucional
Quanto às emendas constitucionais é INCORRETO afirmar que
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: B