Questões TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q53429

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53429 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.

remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.

licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

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