Questões MPU 2007 para Analista Administrativo

Q34212

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo |

Q34212 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de

Senador.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Governador de Estado.

Presidente dos Tribunais Regionais Federais.

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Q34213

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo |

Q34213 Direito Constitucional

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que

o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

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Questões de Concurso Público MPU 2007 para Analista Administrativo

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