Questões de Concurso Público TRE-SE 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

em qualquer hipótese, somente por requisição de Membro do Ministério Público, de quem é subordinada.

de ofício, mediante provocação de qualquer pessoa; por requisição de Membro do Ministério Público ou do Poder Judiciário; por requisição do Ministro da Justiça; por requerimento do ofendido ou seu representante legal.

em qualquer hipótese, apenas por requisição de Órgão do Poder Judiciário ou do Ministro da Justiça.

nos crimes de ação pública, somente por provocação do ofendido.

nos crimes de ação privada, por provocação de qualquer pessoa.

capacidade processual; perempção e litispendência.

maioridade; responsabilidade e litispendência.

possibilidade legal do pedido; requisição do Ministro da Justiça e autoridade jurisdicional competente.

possibilidade jurídica do pedido; legitimação para agir e interesse de agir.

representação do ofendido; coisa julgada e interesse de agir.