Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar:

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Quanto às funções essenciais à Justiça estabelecidas na Constituição Federal, considere:

I. ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. o Conselho Nacional do Ministério Público tem como seu presidente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III. o Chefe do Ministério Público nos Estados é o Defensor Público-Geral, escolhido, em lista tríplice pelas Assembléias Legislativas.
IV. o Membro do Ministério Público adquirirá a vitaliciedade após quatro anos de exercício.
V. são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Está correto o que consta APENAS em

A Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, estabeleceu, dentre outras hipóteses, que é obrigatória a promoção de juiz que figure por