Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

O salário maternidade