Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Agente Administrativo
Foram encontradas 60 questões
Q32366
Legislação do Ministério Público
Considere:
I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.
III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.
IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.
Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em
I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.
III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.
IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.
Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em
Q32367
Legislação do Ministério Público
Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de
Q32368
Legislação do Ministério Público
O auxílio-creche a que têm direito os servidores ativos do Ministério Público que, preenchidas as demais condições legais, tenham filhos dependentes com idade igual ou inferior a 6 anos, consistirá em 12 parcelas e será concedido mensalmente
Q32369
Legislação do Ministério Público
A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q32370
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público
Q32371
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão
Q32372
Legislação do Ministério Público
Dentre as prerrogativas do membro do Ministério Público se inclui a de ingressar e transitar livremente:
I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.
II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.
III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.
IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.
II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.
III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.
IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q32373
Legislação do Ministério Público
A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Q32374
Direito Constitucional
Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de
Q32375
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público
Q32376
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público
Q32377
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:
Q32378
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,
Q32379
Direito Administrativo
Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.
III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.
III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.
Está correto o que consta APENAS em
Q32380
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, não podendo exceder a
Q32381
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de licitações, serão observados dentre outros atos, os seguintes, durante o procedimento e julgamento da licitação:
Q32382
Direito Administrativo
NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, dentre outras,
Q32383
Direito Administrativo
É certo que, para participar de pregão presencial o interessado
Q32384
Contabilidade Geral
Entende-se por liquidação da despesa
Q32385
Contabilidade Geral
Sobre o empenho da despesa, considere
I. Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
II. Empenho equivale à Nota de empenho, da qual devem constar, dentre outros requisitos, o nome do credor e a importância da despesa.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que regularizada a situação dentro de trinta dias.
IV. É possível o empenho de despesa por conta de futuro crédito orçamentário.
V. O empenho de despesa cujo montante não se possa determinar é feito por estimativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
II. Empenho equivale à Nota de empenho, da qual devem constar, dentre outros requisitos, o nome do credor e a importância da despesa.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que regularizada a situação dentro de trinta dias.
IV. É possível o empenho de despesa por conta de futuro crédito orçamentário.
V. O empenho de despesa cujo montante não se possa determinar é feito por estimativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
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