Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Agente Administrativo
Foram encontradas 13 questões
Q32378
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,
Q32379
Direito Administrativo
Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.
III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.
III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.
Está correto o que consta APENAS em
Q32380
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, não podendo exceder a
Q32381
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de licitações, serão observados dentre outros atos, os seguintes, durante o procedimento e julgamento da licitação:
Q32382
Direito Administrativo
NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, dentre outras,
Q32383
Direito Administrativo
É certo que, para participar de pregão presencial o interessado
Q32409
Direito Administrativo
Assinale a alternativa referente a órgãos ou entidades que NÃO integram a Administração Indireta:
Q32410
Direito Administrativo
Desconcentração administrativa é
Q32411
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, considere:
I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.
II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.
III. Auto-executoriedade é atributo do ato administrativo pelo qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública.
IV. Ato de gestão é o que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
V. Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
Está correto o que consta APENAS em
I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.
II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.
III. Auto-executoriedade é atributo do ato administrativo pelo qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública.
IV. Ato de gestão é o que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.
V. Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
Está correto o que consta APENAS em
Q32412
Direito Administrativo
Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito refere-se à teoria da responsabilidade
Q32413
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da Administração Pública analise:
I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões.
II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, a
I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões.
II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, a
Q32414
Direito Administrativo
NÃO se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa
Q32415
Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa, considere:
I. O ato de improbidade administrativa não se caracteriza por omissão do agente público.
II. O ato de improbidade administrativa pode se caracterizar mesmo que não tenha havido prejuízo para o erário.
III. Caracteriza ato de improbidade administrativa conduta que atente contra o princípio da moralidade.
IV. Atos que importam enriquecimento ilícito só configuram improbidade administrativa se causarem prejuízo ao erário.
V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.
Está correto o que consta APENAS em
I. O ato de improbidade administrativa não se caracteriza por omissão do agente público.
II. O ato de improbidade administrativa pode se caracterizar mesmo que não tenha havido prejuízo para o erário.
III. Caracteriza ato de improbidade administrativa conduta que atente contra o princípio da moralidade.
IV. Atos que importam enriquecimento ilícito só configuram improbidade administrativa se causarem prejuízo ao erário.
V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.
Está correto o que consta APENAS em
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