Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Direito

a cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente.

a constituição de sociedade de propósito genérico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os passivos do devedor.

a dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro.

a substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos.

o trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados.