Prova paraFCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Bens Públicos na Administração Pública

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

A Despesa Pública

A Receita Pública

O Crédito Público

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Programação Orçamentária e Financeira

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Culpabilidade

Crimes contra a administração pública

Efeitos da condenação

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Procedimento Penal

Sentença e Coisa Julgada

Das Questões e Processos Incidentes

Ação Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Das Provas

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Competência no CPC 1973

Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Procedimento ordinário

Sujeitos da relação processual

Processo de execução

Ações Coletivas no CPC 1973

Recursos

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Tributos Federais

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Impostos Estaduais

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Controle Externo - Classificações e Conceito

Funções dos Tribunais de Contas

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas