Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2008 para Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

A ética como pressuposto do direito

O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de
direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos,
uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: "Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão."

É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para
isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.

O comportamento ético se define pela universalização
dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo,
antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro
do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que
as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim,
retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão
voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma
sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm,
adaptado)