Questões TCE-GO 2009 para Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

Q398287

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398287 Administração Financeira e Orçamentária

São princípios orçamentários gerais substanciais que regem o orçamento, além do da exclusividade, os de

A

unidade, universalidade, anualidade e equilíbrio.

B

unidade, universalidade, competência e equilíbrio.

C

universalidade, anualidade, transparência e publicidade.

D

universalidade, anualidade, competência e publicidade.

E

anualidade, competência, transparência e publicidade.

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Q398288

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398288 Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma

A

regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas correntes e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.

E

centralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas com pessoal até o limite fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e para as relativas aos programas definidos como emergenciais pelo Poder Executivo.

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Q398289

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398289 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre o estabelecimento de metas

A

plurianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os demais constantes do Plano Purianual.

B

plurianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

C

anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os demais constantes do Plano Purianual.

D

anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

E

anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

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Q398290

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398290 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento

A

da seguridade social e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

B

de investimentos das empresas estatais e as metas e prioridades da administração pública.

C

da seguridade social e as alterações na legislação tributária visando a arrecadação de tributos.

D

de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

E

da seguridade social e as metas e prioridades da administração pública.

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Q398291

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398291 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas, Quadro

A

discriminativo da receita por fontes e quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

B

discriminativo da receita por fontes e quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

C

discriminativo da receita por fontes e quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.

D

das dotações por órgãos do governo e da administração e quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E

das dotações por órgãos do governo e da administração e quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.

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Q398292

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398292 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei no 4.320/64, as receitas classificam-se nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes compreendem as receitas tributária, de contribuições,

A

de serviços, de operações de crédito e alienação de bens

B

patrimonial, agropecuária e de operações de crédito.

C

patrimonial, de operações de crédito e alienação de bens.

D

patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços

E

agropecuária, industrial, de serviços e alienação de bens.

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Q398293

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398293 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei no 4.320/64, as despesas classificam-se nas categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas de Capital compreendem as despesas com concessão de empréstimos,

A

obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e aquisição de material permanente.

B

obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e serviço da dívida pública.

C

obras públicas, serviços da dívida pública e reforma e manutenção de prédios públicos.

D

aquisição de equipamentos e instalações, aquisição de material permanente e serviços da dívida pública.

E

aquisição de equipamentos e instalações, aquisição de material permanente e reforma e manutenção de prédios públicos.

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Q398299

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398299 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. A verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
V. A verificação da exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for constituído para esse fim.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá APENAS o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, II e V.

D

II, III e IV.

E

II, III e V.

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Q398300

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398300 Administração Financeira e Orçamentária

“O planejamento, a programação e o orçamento, como um sistema integrado de gerência, têm por objetivo avaliar os custos para a consecução das metas traçadas em comparação com os benefícios a serem esperados dos mesmos, e assim tornar possível o uso inteligente pelo poder público.” (SILVA, Lino M. Contabilidade Governamental. São Paulo: Atlas, 2004). Assim, verifica-se um esforço para integrar os planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando a realização dos objetivos pretendidos pelos gestores públicos, denominado de

A

projeto.

B

atividade.

C

programa.

D

operações especiais.

E

plano de governo.

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Q398301

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398301 Administração Financeira e Orçamentária

O Sr. Beltrano, prefeito da cidade de Piracema do Norte, obteve a aprovação do Plano Plurianual de sua gestão no primeiro ano de seu mandato. No mês de julho do segundo ano de seu mandato, verificou a existência de disponibilidade financeira no caixa da prefeitura, tendo em vista o crescimento da arrecadação e o corte de despesas previstas no orçamento do município. Após uma reunião com o Secretário da Fazenda e o Secretário de Esportes, decidiram iniciar a construção de um parque municipal, cuja obra não constava dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento do município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA), visando propiciar aos munícipes uma área para o lazer e a prática de esportes. A previsão é que as obras demorariam 24 meses para serem concluídas. Ao ser consultado, o procurador jurídico do município informou que o Edital para Licitação da obra não pode ser publicado, tendo em vista que antes de iniciar o processo licitatório, o prefeito deve.

A

emitir um decreto autorizando a inclusão de gastos com a construção do parque municipal, com recursos advindos de sobras de recursos e cancelamento de despesas autorizadas.

B

propor uma Lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, na LDO e na LOA e encaminhar à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação.

C

propor uma Lei que autorize a inclusão da despesa na LOA do município e encaminhar à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação, sem a necessidade de alterar o PPA e a LDO.

D

emitir um decreto autorizando a inclusão de gastos com a construção do parque municipal, com recursos advindos de sobras de recursos e cancelamento de despesas autorizadas, e dar ciência à Câmara dos Vereadores.

E

propor uma Lei que autorize a inclusão da despesa na LDO e na LOA e encaminhar à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação, não necessitando alterar o PPA.

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Q398302

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398302 Administração Financeira e Orçamentária

Durante uma greve dos funcionários em junho de 20x0, cuja pauta envolvia a exigência de reposição salarial para variação inflacionária acumulada nos últimos 5 anos, o prefeito do município de Cruzeiro do Leste resolveu conceder um reajuste dos salários para os funcionários na ordem de 20%. Em consulta ao Secretário da Fazenda, verificou que o reajuste não comprometeria o limite legal previsto para despesas com pessoal para o período. Ao ser consultado sobre os procedimentos legais a serem tomados, o Procurador Jurídico informou que o Sr. Prefeito deveria elaborar um :

A

Decreto concedendo o reajuste de 20% aos servidores, indicando as fontes de recursos para fazer frente ao acréscimo das despesas, efetuando sua publicação no Diário Oficial do Município, para conhecimento dos munícipes.

B

Projeto de Lei visando a alterar a Lei Orçamentária do exercício, concedendo o reajuste de 20% aos servidores, com indicação das fontes de recursos para o corrente ano e enviá-lo à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação

C

Projeto de Lei visando a alterar a Lei Orçamentária do exercício, concedendo o reajuste de 20% aos servidores, com indicação das fontes de recursos para o corrente ano e enviá-lo à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação.

D

Projeto de Lei visando a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária do exercício, concedendo o reajuste de 20% aos servidores, com indicação das fontes de recursos para o corrente ano e exercícios posteriores e enviá-lo à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação.

E

Projeto de Lei visando a alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária do exercício, concedendo o reajuste de 20% aos servidores, com indicação das fontes de recursos para o corrente ano e exercícios posteriores e enviá-lo à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação.

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Q398303

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398303 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

A

especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

C

especiais e suplementares serão autorizados por lei independentemente da existência de recursos disponíveis para incorrer a despesa.

D

extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 dias.

E

suplementares terão vigência máxima de 24 meses a contar da data de sua abertura.

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Q398304

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398304 Administração Financeira e Orçamentária

Ao assumir o seu primeiro mandato como prefeito do Município de Nevada, o Sr. Fulano foi informado da necessidade de incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual os projetos constantes de seu Plano de Governo. Encaminhadas as propostas orçamentárias no prazo previsto na Constituição, não as teve aprovadas no prazo legal pela Câmara dos Vereadores. Assim, no início do ano seguinte, o prefeito poderá;

A

considerar como proposta de orçamento a lei anterior aprovada pelo Legislativo.

B

executar as despesas com base no duodécimo do valor estimado na proposta orçamentária enviada ao Legislativo, limitado às despesas de custeio.

C

convocar extraordinariamente o Poder Legislativo, por se tratar de matéria cuja votação deve ser efetuada antes do início do exercício.

D

executar as despesas com base no duodécimo do valor estimado na proposta orçamentária enviada ao Legislativo, as despesas de custeio e as despesas de capital.

E

publicar a proposta orçamentária no Diário Oficial do município e executá-lo de acordo com o previsto, tendo em vista a não-votação e aprovação pelo Poder Legislativo.

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Q398305

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398305 Administração Financeira e Orçamentária

Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como :

A

despesa extraorçamentária.

B

despesa orçamentária.

C

receita extraorçamentária

D

redução de dívida fundada.

E

receita orçamentária.

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Q398306

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398306 Administração Financeira e Orçamentária

O contador do município de Cruz Nova, atendendo uma solicitação do prefeito, elaborou um relatório das receitas ocorridas no período. O relatório indicava a arrecadação das seguintes receitas:

I. recebimento de aluguéis de prédios públicos.
II. alienação de bens móveis.
III. venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.
IV. superávit do orçamento corrente.
V. cobrança de dívida ativa.

São classificadas como receitas correntes APENAS

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

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Q398307

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398307 Administração Financeira e Orçamentária

A receita orçamentária compreende os recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício e desdobrados em receitas correntes e receitas de capital. Constituem receita de capital as receitas

A

tributária, de alienação de bens e patrimonial.

B

imobiliária, com valores mobiliários e agropecuária.

C

de serviços, patrimonial, industrial e de contribuições rurais.

D

industrial, de operações de crédito e de alienação de bens.

E

de operação de crédito, de alienação de bens e de transferências de capital.

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Q398308

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398308 Administração Financeira e Orçamentária

No mês de abril de 20x0, o Secretário da Fazenda do município de Cruz Azul identificou e comunicou ao prefeito a insuficiência de caixa para fazer frente às despesas orçamentárias do primeiro semestre. Visando dotar a prefeitura de recursos suficientes para o pagamento das despesas, o prefeito efetuou um empréstimo bancário, com previsão de liquidação, com juros e encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano. A transação de recebimento dos valores monetários deverá ser registrada como:

A

despesa extraorçamentária.

B

despesa orçamentária.

C

receita orçamentária.

D

redução de dívida fundada

E

receita extraorçamentária

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Q398309

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398309 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com a Lei nº 4.320/64, é uma receita patrimonial aquela oriunda do recebimento

A

do imposto sobre a propriedade territorial rural.

B

da contribuição social sobre o lucro da pessoa jurídica.

C

de aluguéis.

D

da alienação de bens móveis.

E

de receita da indústria de transformação.

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Q398310

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398310 Administração Financeira e Orçamentária

As despesas públicas são classificadas por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital. Uma das finalidades desta classificação é indicar os efeitos que o gasto público tem sobre a economia de um país. São classificados como despesas correntes os dispêndios relacionados à

A

conservação de praças.

B

construção de rodovias

C

amortização de dívidas.

D

aquisição de material de uso permanente

E

construção de prédios públicos.

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Q398311

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |

Q398311 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o critério da categoria econômica, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas serão classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Representa uma despesa de capital

A

o salário do professor da rede pública.

B

a aquisição de ações de empresas em funcionamento

C

o dispêndio relacionado com a conservação de ruas.

D

o pagamento de juros e encargos da dívida pública

E

a aquisição de material de consumo.

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Questões de Concurso Público TCE-GO 2009 para Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças

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