Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 50 questões

Q28034 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dependem de prova os fatos
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Q28035 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o
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Q28036 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da coisa julgada, considere:

I. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q28037 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
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Q28038 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu representante vier a saber quem foi o autor do crime. 
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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Respostas
41: D
42: E
43: C
44: B
45: A