Questões TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q50180

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50180 Direito Processual Penal

É função do Ministério Público, no Processo Penal:

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

Promover apenas a ação penal pública incondicionada.

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

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