Questões de Concurso Público TJ-SE 2009 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 80 questões

Q50177 Direito Processual Penal
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
Alternativas
Q50178 Direito Processual Penal
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
Alternativas
Q50179 Direito Processual Penal
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
Alternativas
Q50180 Direito Processual Penal
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
Alternativas
Q50181 Direito Processual Penal
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
Alternativas
Respostas
66: E
67: B
68: D
69: A
70: A