Questões de Concurso Público TRE-PI 2009 para Técnico Judiciário - Transporte
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O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está na frase:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, submetendo-se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em
I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em
Identifica-se, após os dois-pontos,
Transpondo corretamente a forma verbal grifada para a voz ativa, tem-se:
A correlação correta é:
I. Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, desde que pela faixa da esquerda e na velocidade sinalizada para tal.
II. Todo condutor deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha, se estiver circulando na faixa de tráfego do meio, numa via com pista de 3 faixas, no mesmo sentido, e perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo.
III. O trânsito de veículo automotor sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
Está correto o que se afirma APENAS em