Prova paraFCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Seguridade Social

Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

O Crédito Público

A Receita Pública

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Administração Tributária

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Crimes contra a fé pública

Culpabilidade

Classificação dos crimes

Crimes contra a administração pública

Ação Penal

Recursos Criminais

Sentença e Coisa Julgada

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Nulidades no Processo Penal

Contratos em Espécie

Parte Geral

Direito das Obrigações

Da ação

Procedimento ordinário

Competência no CPC 1973

Ações Coletivas no CPC 1973

Processo de execução

Recursos

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Controle Externo - Classificações e Conceito

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Funções dos Tribunais de Contas

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Tribunal de Contas do Estado do Amapá