Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratandose de cônjuges.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% do valor em execução.

A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida no próprio processo de execução, em autos apensos, operando- se por compensação ou por execução.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.