Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 9 questões

Q37062 Direito Constitucional
Considere:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar.

II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual.

IV. Os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros, mediante aprovação da população, por meio de plebiscito, e da Assembléia Legislativa, por meio de lei complementar.

É correto o que consta APENAS em
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Q37063 Direito Constitucional
São direitos fundamentais classificados como de segunda geração
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Q37064 Direito Constitucional
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
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Q37065 Direito Constitucional
É correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo
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Q37066 Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,
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Q37067 Direito Constitucional
É correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,
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Q37068 Direito Constitucional
É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente
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Q37069 Direito Constitucional
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
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Q37091 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nos crimes comuns,
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: A
6: D
7: B
8: D
9: C