Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Taquigrafia

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Q45574
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q45574 Direito Administrativo
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
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Q45575
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q45575 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
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Q45576
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q45576 Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá com a
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Q45577
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q45577 Direito Administrativo
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é
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Q45578
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q45578 Direito Administrativo
No âmbito do regime disciplinar do servidor público federal,
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Q69284
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69284 Direito Administrativo
Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser
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Q69285
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69285 Direito Administrativo
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
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Q69286
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69286 Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos administrativos, analise:

I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.

II. A formalização de um processo protocolado por um particular.

III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.

Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de
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Q69287
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69287 Direito Administrativo
Em matéria de classificação dos atos administrativos, considere:

I. Quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe são inerentes. Tal situação refere-se ao ato administrativo perfeito, inválido e eficaz.

II. A perfeição diz respeito à verificação da conformidade do ato com a lei, isto é, se o ato foi praticado com adequação às exigências da lei.

III. O ato pendente pode ser confundido com o ato imperfeito, visto que ambos estão sujeitos a um termo ou condição.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em
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Q69288
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69288 Direito Administrativo
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
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Q69289
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69289 Direito Administrativo
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de
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Q69290
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69290 Direito Administrativo
Quanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:
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Q69291
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69291 Direito Administrativo
Quanto aos direitos e vantagens do servidor público, considere:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado pela autoridade hierárquica superior.

II. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, descontadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

V. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

É correto o que consta APENAS em
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Q69292
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69292 Direito Administrativo
NÃO configura dever do servidor público, previsto em Lei:
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Q69293
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q69293 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: E
6: E
7: B
8: A
9: D
10: D
11: B
12: E
13: D
14: C
15: A
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