Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Taquigrafia

Foram encontradas 15 questões

Q45579 Direito Constitucional
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
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Q45580 Direito Constitucional
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
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Q45581 Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
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Q45582 Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
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Q45583 Direito Constitucional
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
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Q69294 Direito Constitucional
Considere:

I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.

II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.

III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.

É correto o que consta em
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Q69295 Direito Constitucional
São bens dos Estados:
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Q69296 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos
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Q69297 Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO assegura aos trabalhadores domésticos o direito
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Q69298 Direito Constitucional
No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:
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Q69299 Direito Constitucional
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
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Q69300 Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:
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Q69301 Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
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Q69302 Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
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Q69303 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: D
5: A
6: D
7: B
8: C
9: C
10: A
11: E
12: A
13: B
14: C
15: E